Últimas Notícias
Fique por dentro das últimas notícias e esteja sempre atualizado
Supremo Tribunal Federal (STF)
"Imposto de Renda não incide sobre Pensão Alimentícia"
Direito de Família
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
"Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado"
Direito Imobiliário
Governo Federal (Gov.br)
"Saiba as obrigações das empresas aéreas em caso de atraso e cancelamentos de voos"
Direito do Consumidor
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação no Brasil
Direito de Família